Regularizar Construções Antigas: É Preciso Contratar um Engenheiro ou Arquiteto?

A regularização de construções antigas é um passo fundamental para garantir que o imóvel esteja em conformidade com as leis e normas urbanísticas. Com o tempo, muitos imóveis acabam ficando irregulares devido à falta de documentação, modificações feitas sem autorização ou até mesmo à inexistência de plantas baixas ou habite-se. Esse cenário pode gerar uma série de dificuldades, como dificuldades para vender, financiar ou até mesmo para realizar melhorias no imóvel.

Uma dúvida muito comum entre os proprietários de imóveis antigos é se é realmente necessário contratar um engenheiro ou arquiteto para regularizar a construção. A resposta depende do tipo de imóvel e do processo de regularização que será realizado. Alguns casos exigem a intervenção de profissionais especializados para garantir que a construção esteja segura, conforme as normas técnicas e regulamentações locais.

O objetivo deste artigo é esclarecer quando e por que pode ser necessário contratar um engenheiro ou arquiteto para regularizar uma construção antiga. Vamos abordar as situações em que a presença desses profissionais é essencial, além de fornecer informações sobre as alternativas disponíveis, caso o custo seja um fator limitante.

O Que é a Regularização de Construções Antigas?

A regularização de construções antigas é o processo pelo qual um imóvel é colocado em conformidade com as normas e regulamentações urbanísticas e de segurança executadas pelas autoridades locais. Esse processo é essencial para garantir que a propriedade esteja legalizada e em condições de habitabilidade e segurança, atendendo às exigências legais.

Para muitas construções antigas, o processo de regularização pode ser complexo, principalmente quando faltam documentos essenciais, como a planta baixa original, o habite-se (documento que atesta que o imóvel foi construído de acordo com as normas) ou até mesmo o alvará de construção. Em alguns casos, é necessário verificar as condições estruturais do imóvel, ajustar a documentação e, em alguns casos, realizar modificações para garantir que o imóvel esteja dentro das normas atuais de segurança e urbanismo.

Além disso, a regularização é importante para garantir que o imóvel possa ser legalmente vendido, financiado ou até mesmo reformado. A falta de regularização pode impedir a obtenção de financiamento bancário, dificultar a venda e gerar custos adicionais com multas e taxas. O processo de regularização geralmente inclui a garantia ou correção dos seguintes documentos:

• Habite-se: Documento emitido pela prefeitura que comprova que o imóvel foi construído de acordo com o projeto aprovado e está em conformidade com as normas de segurança.
• Planta Baixa: Representação gráfica detalhada do imóvel, necessidade de confirmar as dimensões e layout do imóvel. Pode ser necessário recriar uma planta atualizada se um original não for encontrado.
• Alvará de Construção: Licença que autoriza a obra a ser realizada. Caso não tenha sido obtido, pode ser necessário solicitar uma regularização retroativa.

Portanto, regularizar uma construção antiga é fundamental para evitar complicações jurídicas e financeiras, além de garantir a segurança e valorização do imóvel.

Quando é necessário contratar um engenheiro ou arquiteto?

Ao regularizar uma construção antiga, a necessidade de contratar um engenheiro ou arquiteto depende da complexidade do processo e das intervenções necessárias para colocar o imóvel em conformidade com as normas vigentes. A regularização pode ser simples em alguns casos, mas em outros, é essencial contar com esses profissionais para garantir que a obra atenda a todos os requisitos técnicos e legais.

Diferença entre engenheiro e arquiteto no processo de regularização:

• Arquiteto: O arquiteto é o profissional especializado no planejamento e projeto de construções, sendo responsável pela concepção estética, funcional e espacial do imóvel. No processo de regularização, o arquiteto atua principalmente na elaboração ou atualização da planta baixa do imóvel, garantindo que o layout esteja adequado às normas urbanísticas e de uso do solo. Em construções antigas, onde a planta não está disponível ou precisa ser ajustada, o arquiteto será fundamental para recriar uma nova planta que atenda aos padrões exigidos pela prefeitura.
• Engenheiro: O engenheiro, por sua vez, é o profissional especializado nas questões estruturais e de segurança da construção. Em casos onde há necessidade de modificações estruturais no imóvel, como reforço da fundação, alterações nas instalações elétricas e hidráulicas ou verificação da segurança da edificação, o engenheiro civil ou estrutural é indispensável. O engenheiro também é responsável por fornecer a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que atesta a segurança da obra e garante que todas as intervenções estejam em conformidade com as normas técnicas.

Casos em que a presença desses profissionais é necessária:

• Recriação ou atualização da planta baixa: Quando a planta original do imóvel não está disponível ou não atende às exigências da prefeitura, é necessário que um arquiteto elabore uma nova planta, considerando a configuração atual da construção e as exigências legais.
• Alterações estruturais: Caso a construção necessite de modificações nas estruturas, como mudanças nas paredes, aumento de áreas ou qualquer alteração no aspecto estrutural da obra, o engenheiro será essencial para garantir que essas mudanças sejam feitas com segurança e conformidade.
• Licenciamento retroativo: Quando a obra foi realizada sem as devidas autorizações, como o alvará de construção, o engenheiro ou arquiteto é fundamental para formalizar e regularizar a obra retroativamente, garantindo que todos os documentos necessários, como o habite-se, sejam emitidos corretamente.

Situações que desativaram a análise técnica e acompanhamento profissional:

Em alguns casos, a regularização pode ser mais simples e não exigir acompanhamento técnico detalhado, por exemplo, quando o imóvel não sofreu alterações significativas desde sua construção original e a documentação está em conformidade com as exigências legais. No entanto, se a obra sofreu alterações não autorizadas, há a necessidade de comprovar a segurança e adequação do imóvel, o que torna a análise técnica e o acompanhamento profissional imprescindíveis.

Portanto, sempre que houver necessidade de recriar a planta, fazer modificações estruturais ou se a obra foi realizada sem o devido licenciamento, a contratação de um engenheiro ou arquiteto é fundamental para garantir a regularização adequada e segura da construção.

Quando não é necessário contratar um profissional?

Embora a contratação de um engenheiro ou arquiteto seja fundamental em muitos casos de regularização de construções antigas, existem situações em que uma regularização pode ser realizada sem a necessidade de acompanhamento profissional. Esses casos geralmente envolvem processos mais simples e a regularização de aspectos que não requerem instruções estruturais ou alterações complexas na construção.

Casos em que a regularização pode ser feita sem a necessidade de contratação de engenheiro ou arquiteto:

1. Imóveis com documentação básica em ordem: Se o imóvel já possui a documentação básica necessária, como a planta original, o habite-se e o registro no cartório, a regularização pode ser mais simples e, em muitos casos, pode ser feita diretamente com a prefeitura, sem a necessidade de um arquiteto ou engenheiro. Isso vale especialmente se a construção foi feita dentro dos padrões legais e não sofreu grandes modificações ao longo dos anos.
2. Correção de pequenos erros ou ajustes na documentação: Se a principal necessidade for apenas corrigir registros desatualizados ou omissões nos documentos, como a inclusão de pequenas reformas no registro do imóvel, o processo pode ser demorado sem a necessidade de um técnico profissional. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando a construção não sofreu alterações estruturais, mas precisa de ajustes no registro de área ou nas informações da planta.
3. Solicitação de alvará de construção retroativa sem alterações significativas: Em alguns casos, é possível regularizar imóveis com obras que não foram licenciadas, mas sem a necessidade de modificações estruturais ou profundas na construção. Se as alterações não afetarem a estrutura ou a segurança do imóvel, a regularização pode ser feita por meio de uma solicitação simples na prefeitura, com a documentação básica em mãos, sem a necessidade de um engenheiro ou arquiteto.

Exemplos de processos simples e documentos disponíveis que não podem ser desativados profissionalmente:

• Regularização de áreas construídas não registradas: Se o imóvel tem uma área construída que não está registrada, mas não houve alterações estruturais significativas, é possível incluir essa área no registro do imóvel com a documentação acompanhada, como a planta baixa atualizada, sem a necessidade de um arquiteto ou engenheiro, desde que não haja alterações na estrutura.
• Retificação de dados cadastrais: Caso seja necessário corrigir informações no cadastro do imóvel junto à prefeitura ou cartório, como erro na metragem ou na descrição do imóvel, essa regularização pode ser feita diretamente com a prefeitura ou cartório, sem necessidade de envio técnico.
• Solicitação de habitação para construções com pouca modificação: Para imóveis que já existem há algum tempo, mas não possuem o habite-se, quando a obra foi concluída de acordo com as normas da época e não sofreu alterações posteriores, o processo de solicitação do habite-se pode ser simples e não exigido engenheiro ou arquiteto.

Cuidados que devem ser tomados mesmo sem esses profissionais:

• Verificação das normas e exigências locais: Mesmo quando não há necessidade de contratar um profissional, é essencial que o proprietário do imóvel se informe bem sobre as normas e exigências do município ou estado para garantir que o processo de regularização ocorra sem contratempos. Cada local pode ter regras específicas que devem ser seguidas.
• Garantir a conformidade estrutural e de segurança: Se houver qualquer dúvida sobre a segurança ou integridade estrutural do imóvel, é sempre aconselhável consultar um engenheiro ou arquiteto. Embora o processo de regularização possa ser simples, garantir a segurança do imóvel nunca deve ser negligenciado.
• Atualização e precisão da documentação: Ao regularizar um imóvel sem a ajuda de um profissional, é essencial garantir que todos os documentos apresentados estejam completos e atualizados. Erros ou omissões na documentação podem atrasar o processo e resultar em custos adicionais.

Em resumo, embora haja casos em que é possível regularizar um imóvel sem a ajuda de engenheiros ou arquitetos, é importante sempre avaliar a complexidade da obra e garantir que a documentação esteja correta e em conformidade com as exigências legais. A conformidade jurídica e a conformidade com as normas devem ser priorizadas, independentemente da segurança do processo que envolve profissionais especializados ou não.

Benefícios de Contratar um Engenheiro ou Arquiteto para Regularização

Contratar um engenheiro ou arquiteto para a regularização de uma construção antiga traz uma série de benefícios importantes, garantindo não apenas a conformidade com as leis, mas também segurança jurídica e maior eficiência no processo. Abaixo, destacamos os principais benefícios de contar com profissionais envolvidos na regularização de imóveis.

Garantia de Conformidade com as Leis e Normas Técnicas

Engenheiros e arquitetos possuem conhecimento técnico especializado nas normas urbanísticas e de construção, garantindo que a regularização do imóvel esteja em total conformidade com as leis locais e regulamentos de segurança. Eles lidam com os detalhes técnicos da obra, como cálculos estruturais, avaliação da segurança do imóvel, e adequação das instalações, garantindo que todos os requisitos legais sejam atendidos.

Ao contratar esses profissionais, você evita erros que podem resultar em um processo de regularização demorado, dispendioso ou até mesmo rejeitado. A conformidade com as normas é essencial não apenas para garantir a legalidade da construção, mas também para garantir a segurança dos moradores e a valorização do imóvel.

Evite Problemas Futuros, Como Multas ou Complicações Jurídicas

Um dos principais riscos ao regularizar uma construção antiga sem a ajuda de um engenheiro ou arquiteto é a possibilidade de não cumprir todos os requisitos legais, o que pode resultar em multas, deliberações ou até mesmo ações judiciais. Erros no processo de regularização também podem gerar complicações durante a venda ou transferência de propriedade, como dificuldades com financiamentos, por exemplo.

Contratar um profissional especializado ajuda a evitar esses riscos, pois eles garantem que todos os documentos e processos estejam em conformidade com a legislação, minimizando a chance de problemas jurídicos no futuro.

Aceleração do Processo de Regularização e Minimização de Riscos

A contratação de engenheiros e arquitetos também pode acelerar o processo de regularização. Esses profissionais estão familiarizados com os trâmites administrativos e os procedimentos necessários, o que permite que o processo ocorra de forma mais rápida e eficiente. Além disso, eles possuem experiência em lidar com situações complexas, como modificações não autorizadas ou falta de documentação original, o que pode evitar atrasos e complicações inesperadas.

Ao contratar esses profissionais, você minimiza os riscos de imprevistos que podem atrasar o processo e aumentar os custos. Eles sabem exatamente como solucionar problemas técnicos e burocráticos, garantindo que a regularização seja realizada sem contratempos.

Contratar um engenheiro ou arquiteto para a regularização de uma construção antiga pode trazer inúmeras vantagens, desde garantir a conformidade legal até agilizar o processo e evitar problemas futuros. Embora seja possível regularizar um imóvel sem esses profissionais em casos simples, para construções mais complexas, contar com a expertise de engenheiros e arquitetos é essencial para garantir a segurança jurídica e o sucesso do processo de regularização.

Custo da Contratação de Profissionais: Vale a Pena?

Quando se trata de regularizar uma construção antiga, é comum a dúvida sobre a necessidade de contratar engenheiros ou arquitetos, especialmente em relação aos custos envolvidos. Embora essa contratação gere despesas adicionais, o valor investido pode ser amplamente justificado pelos benefícios a longo prazo. A seguir, analisamos os custos aproximados e o custo-benefício de contar com esses profissionais no processo de regularização.

Estimativas de Custos para Contratação de Engenheiros ou Arquitetos

Os custos de contratação de um engenheiro ou arquiteto podem variar consideravelmente, dependendo de fatores como a complexidade do projeto, o tamanho da construção e a localização do imóvel. No entanto, é possível oferecer algumas estimativas médias para ajudar no planejamento:

• Honorários de engenheiros: O custo para um engenheiro civil pode variar entre R$ 1.000 e R$ 5.000, dependendo da avaliação estrutural, dos cálculos necessários e da vistoria do imóvel. Se houver necessidade de elaboração de novos projetos estruturais, os custos podem ser mais altos.
• Honorários de arquitetos: O valor cobrado por arquitetos para elaborar plantas baixas ou projetos de adequação pode variar de R$ 2.000 a R$ 10.000, dependendo da complexidade do projeto e da quantidade de alterações possíveis.
• Consultoria jurídica: Além dos engenheiros e arquitetos, muitas vezes é necessário contar com um advogado especializado em regularização imobiliária para garantir a conformidade com a legislação e resolver questões burocráticas. Os honorários de um advogado para esse tipo de consultoria variam entre R$ 1.000 e R$ 5.000, conforme o caso.

Análise do Custo-Benefício de Contratar Profissionais Especializados

Embora os custos de contratação de engenheiros e arquitetos possam parecer elevados, é importante considerar o custo-benefício dessa decisão. Ao contratar profissionais especializados, você garante:

1. Segurança Jurídica: A contratação desses profissionais garante que o processo de regularização seja realizado corretamente, evitando erros que possam resultar em multas, taxas extras ou mesmo problemas legais no futuro. A regularização indireta pode gerar custos muito maiores do que os honorários profissionais.
2. Evitar Custos com Multas e Correções: Se você optar por regularizar sem a ajuda de um engenheiro ou arquiteto, o risco de cometer erros ou omissões é maior, o que pode resultar em multas da prefeitura, necessidade de refazer processos e, em casos graves, uma perda de tempo e dinheiro. A assistência profissional ajuda a evitar essas situações.
3. Aceleração do Processo: Profissionais especializados têm experiência em lidar com a burocracia e os trâmites legais, o que pode acelerar o processo de regularização. Isso significa que você economiza tempo e pode resolver sua situação mais rapidamente, sem ficar preso em pendências que poderiam se arrastar por anos.
4. Valorização do Imóvel: Imóveis regularizados possuem um valor de mercado muito superior aos imóveis irregulares. Se o imóvel não estiver de acordo com as normas legais, a chance de encontrar compradores será limitada, e a negociação poderá ser dificultada. Investir na regularização, com a ajuda de engenheiros ou arquitetos, garante que o imóvel esteja em conformidade e aumente seu valor.

Vale a Pena?

Sim, a contratação de engenheiros e arquitetos vale a pena, principalmente se você considerar os riscos e os custos que surgirem ao tentar regularizar a construção por conta própria. A jurídica, a agilidade do processo e a valorização do patrimônio são benefícios de segurança que compensam o custo adicional da contratação desses profissionais. Além disso, em muitos casos, uma regularização adequada pode abrir portas para financiamento, vendas futuras e evitar dores de cabeça com a prefeitura.

Portanto, se você está planejando regularizar uma construção antiga, é altamente recomendável contratar profissionais especializados para garantir que o processo seja feito corretamente e sem surpresas negativas.

Alternativas e Soluções

Embora a contratação de engenheiros e arquitetos seja altamente recomendada para a regularização de construções antigas, sabemos que, em alguns casos, o custo envolvido pode ser um impeditivo. Felizmente, existem alternativas e soluções que podem ajudar na regularização sem a necessidade de contratação de profissionais técnicos, ou ao menos, com custos mais acessíveis. A seguir, explorar essas alternativas e como a orientação legal e documental pode ser fundamental nesse processo.

Alternativas para Regularizar sem Contratar um Engenheiro ou Arquiteto

Se o orçamento está apertado, existem algumas alternativas para realizar o processo de regularização de maneira mais econômica:

1. Utilização de Projetos Padrão e Plantas Prontas: Se o imóvel não sofreu grandes alterações estruturais, é possível buscar projetos padrão ou plantas baixas que atendam aos requisitos básicos da prefeitura e do cartório. Esses documentos, muitas vezes disponíveis em lojas de materiais de construção ou online, podem ser uma solução mais barata em comparação com a contratação de um arquiteto para criar um projeto do zero.
2. Regularização Simples: Em alguns casos, como em construções pequenas e sem muitas alterações, é possível que a regularização seja mais simples e não exista acompanhamento profissional especializado. Para imóveis que não passaram por grandes modificações ou não apresentam problemas estruturais, a solicitação de alvará de construção e a regularização de documentos podem ser feitas diretamente com a prefeitura, com uma orientação mínima de um advogado ou consultor jurídico.
3. Utilização de Despachantes ou Advogados Especializados: Em vez de contratar engenheiros ou arquitetos, você pode optar por serviços de despachantes ou advogados especializados em regularização de imóveis. Esses profissionais podem orientá-lo sobre o processo de documentação e protocolar as comunicações junto aos órgãos competentes. Embora ainda haja um custo, esse serviço costuma ser mais acessível do que a contratação de um engenheiro ou arquiteto, especialmente em casos de regularização simples.

A Importância de uma Boa Orientação Legal e Documental

Mesmo que você decida não contratar um engenheiro ou arquiteto, é fundamental contar com a orientação legal e documental durante o processo de regularização. Isso garantirá que você esteja em conformidade com as leis e evitará que erros de documentação ou omissões prejudiquem o processo. Aqui estão algumas razões pelas quais a orientação legal e documental é essencial:

1. Evitar Erros e Multas: A regularização envolve uma série de documentos e processos que precisam ser feitos corretamente. A consultoria jurídica pode garantir que todos os passos sejam seguidos de forma adequada, evitando que você enfrente multas ou complicações com a prefeitura.
2. Ajuste de Documentação: Muitas vezes, o problema de um imóvel irregular está na falta de documentos como o “habite-se”, plantas baixas ou registros no cartório. Ter um advogado para orientá-lo sobre como corrigir e atualizar esses documentos é crucial para garantir que o imóvel esteja regularizado e possa ser vendido ou financiado no futuro.
3. Acompanhamento Jurídico: Caso o processo de regularização envolva disputas, como falta de registros no cartório ou problemas com o terreno, um advogado especializado pode ajudar a resolver questões jurídicas sem a necessidade de complicações maiores. Eles podem, por exemplo, negociar com a prefeitura ou cartório para regularizar registros antigos.

Embora a contratação de engenheiros ou arquitetos seja o caminho mais seguro e eficiente para regularizar uma construção antiga, é possível encontrar alternativas mais acessíveis se o custo for um impeditivo. A utilização de projetos prontos, a contratação de despachantes ou advogados e a orientação jurídica correta permitem que você regularize seu imóvel com menor investimento. No entanto, independentemente da abordagem escolhida, é essencial garantir que o processo seja feito de forma legal e em conformidade com as normas, para evitar problemas futuros e proteger o valor do seu imóvel.

Dúvidas Frequentes

Quando se trata da regularização de construções antigas, muitas dúvidas surgem, especialmente sobre a necessidade de contratação de engenheiros ou arquitetos. Abaixo, respondemos algumas das perguntas mais comuns para ajudar a esclarecer o processo e as alternativas disponíveis.

1. É obrigatório contratar um engenheiro ou arquiteto para regularizar uma construção antiga?

Não, nem sempre é obrigatório. Para imóveis que não passaram por grandes modificações estruturais e que não desativaram uma análise técnica detalhada, pode ser possível regularizar a construção sem a necessidade desses profissionais. No entanto, se for uma obra mais complexa, como reformas estruturais ou falta de plantas originais, a contratação de um engenheiro ou arquiteto pode ser essencial para garantir que o imóvel esteja em conformidade com as leis e regulamentações locais.

2. O que fazer caso você não tenha condições de contratar esses profissionais?

Se o custo de contratação de engenheiros ou arquitetos para um impeditivo, existem algumas alternativas:

• Consultoria Jurídica: Contratar um advogado especializado em regularização de imóveis pode ser uma boa opção. Eles podem ajudar a orientar o processo e garantir que a documentação necessária seja correta. Em muitos casos, você pode resolver questões burocráticas com a ajuda de um advogado, sem a necessidade de profissionais técnicos.
• Uso de Plantas Padrão: Se a construção for simples e não tiver alterações em suas estruturas, você pode buscar plantas prontas ou padrões que atendam aos requisitos mínimos da prefeitura.
• Despachantes e Consultores: Alguns despachantes especializados podem lidar com processos de regularização mais simples. Eles não substituem engenheiros ou arquitetos, mas podem ajudar a reduzir custos, orientando e protocolando documentos junto aos órgãos públicos.

3. Quais são os riscos de não contratar um profissional para a regularização?

A principal consequência de não contratar um profissional especializado é o risco de não cumprir as exigências legais de forma adequada, o que pode resultar em multas, dificuldades na venda do imóvel, problemas com financiamentos ou até mesmo a perda do imóvel caso sejam detectadas irregularidades graves. Além disso, o processo pode ser mais demorado e sujeito a erros, o que pode acarretar mais custos a longo prazo.

4. Posso regularizar meu imóvel sozinho se tiver todos os documentos em mãos?

Se você tiver todos os documentos necessários, como a planta baixa, o habite-se e o alvará de construção, é possível que a regularização seja mais simples. No entanto, é importante verificar junto da prefeitura local se esses documentos são suficientes e se há alguma exigência específica. Mesmo sem um engenheiro ou arquiteto, a ajuda de um advogado ou despachante pode garantir que você siga o processo corretamente.

5. Quanto custa contratar um engenheiro ou arquiteto para regularizar uma construção?

Os custos de contratação de engenheiros ou arquitetos podem variar bastante, dependendo da complexidade do processo de regularização, da localização do imóvel e do profissional escolhido. Em média, os valores podem variar de R$ 1.000 a R$ 5.000 ou mais. É sempre uma boa ideia pedir orçamentos de diferentes profissionais e comparar os serviços oferecidos.

6. O que posso fazer se a documentação original da construção não existir mais?

Se a documentação original não estiver disponível, como a planta baixa ou o habite-se, será necessário recriar esses documentos. Neste caso, a contratação de um engenheiro ou arquiteto pode ser essencial para garantir que a supervisão das plantas e a regularização do imóvel atendam às normas técnicas e legais exigidas pela prefeitura.

A regularização de construções antigas pode ser feita de forma econômica, mas, em muitos casos, contar com engenheiros ou arquitetos garante um processo mais rápido, seguro e conforme as leis. Se os custos forem um problema, buscar alternativas como consultoria jurídica ou despachantes especializados pode ser uma boa opção. O mais importante é garantir que o imóvel esteja regularizado para evitar complicações legais e financeiras no futuro.

Conclusão

Regularizar uma construção antiga pode parecer um desafio, mas é um passo essencial para garantir que o imóvel esteja em conformidade com as normas legais e urbanísticas. Conforme planejado ao longo deste artigo, a contratação de engenheiros ou arquitetos pode ser necessária em casos mais complexos, como falta de plantas originais, modificações estruturais ou quando há necessidade de garantir a segurança e conformidade com as leis locais.

Entretanto, para processos mais simples, há alternativas que permitem a regularização sem custos elevados com profissionais especializados. O importante é sempre buscar uma orientação adequada, seja por meio de consultoria jurídica ou de despachantes especializados, para evitar problemas futuros como multas, dificuldades na venda de imóveis e problemas com financiamentos.

Se você está enfrentando o processo de regularização ou tem dúvidas sobre o que fazer, recomendamos que você procure ajuda profissional, seja de um engenheiro, arquiteto ou advogado, para garantir que tudo seja feito corretamente.

Fique à vontade para compartilhar suas experiências ou dúvidas sobre a regularização de imóveis antigos nos comentários abaixo. Estamos aqui para ajudar!