Regularizar uma construção antiga é um passo essencial para garantir que o imóvel esteja em conformidade com a legislação vigente, evitando complicações legais e financeiras. Quando falamos sobre “regularizar” um imóvel, estamos nos referindo a um processo que envolve a obtenção de documentos, a adequação da obra às normas urbanísticas e, muitas vezes, a necessidade de adaptar a construção para atender aos requisitos legais atuais.
Para muitas pessoas, a regularização de construções antigas pode parecer um desafio complexo, principalmente devido à falta de documentação original ou à necessidade de adequação às normas urbanísticas que mudaram ao longo dos anos. Além disso, o custo desse processo é uma das principais preocupações dos proprietários, que muitas vezes não sabem exatamente o que esperar em termos financeiros.
Neste artigo, vamos ajudá-lo a entender os fatores que influenciam o custo de regularizar uma construção antiga e oferecer orientações sobre como se planejar para esse processo. Seja para resolver pendências documentais ou para garantir que seu imóvel esteja em conformidade, é importante compreender os custos envolvidos, evitando surpresas ao longo do caminho.
O Processo de Regularização de Construções Antigas
Regularizar uma construção antiga significa adequar-se às normas e critérios legais atuais, garantindo que o imóvel esteja em conformidade com os padrões exigidos pela prefeitura e outros órgãos competentes. Esse processo pode envolver a obtenção de documentos faltantes, como planta baixa, habite-se, alvará de construção, e outros registros, além de realizar ajustes na construção, caso ela não esteja de acordo com a legislação vigente.
O processo de regularização de uma construção antiga geralmente segue algumas etapas principais:
- Coleta de Documentos: O primeiro passo é reunir toda a documentação relacionada ao imóvel, como escritura, certidão de matrícula, e outros documentos fiscais. Caso a obra seja mais antiga, pode ser necessário buscar uma planta original, ou habitá-la, ou até recriar uma planta, ou que implique a contratação de um engenheiro ou arquiteto.
- Análise Técnica: Após obter os documentos necessários, será feita uma análise técnica para verificar se a construção está em conformidade com as normas urbanísticas e de segurança atuais. Isso pode incluir verificações sobre a estrutura, acessibilidade e questões ambientais.
- Ajustes na obra: Em alguns casos, a construção pode precisar de ajustes, como modificações na estrutura ou adição de melhorias para atender às exigências de segurança ou de uso. O engenheiro responsável ajuda a planejar essas mudanças.
- Registro e Averbação: Uma vez que todos os requisitos foram atendidos, o imóvel precisa ser registrado no cartório e, se necessário, realizar a averbação de obras, que inclui a atualização da matrícula do imóvel com as alterações feitas.
É importante entender a diferença entre regularização e licenciamento de uma obra. O licenciamento é o processo de aprovação e autorização de novas obras pela prefeitura antes que a construção comece. Já a regularização da legalização de construções já realizada, que muitas vezes não segue todas as exigências no momento em que foram feitas.
Portanto, enquanto o licenciamento ocorrer antes da obra, a regularização ocorre após a construção estar pronta, garantindo que o imóvel esteja dentro das normas legais e possa ser utilizado com segurança e respaldo jurídico.
Fatores que influenciam o Custo da Regularização
O custo da regularização de uma construção antiga pode variar significativamente com base em uma série de fatores. Cada uma dessas variáveis pode impactar diretamente no orçamento final do processo, por isso, é essencial compreender esses elementos ao planejar a regularização do imóvel.
- Tipo de imóvel e localização
O tipo de imóvel e sua localização são dois dos fatores mais determinantes no custo da regularização. Imóveis em áreas mais valorizadas ou regiões com critérios urbanísticos mais rigorosos podem ter custos mais elevados, pela necessidade de cumprir normas mais complexas ou devido a impostos municipais mais altos. Além disso, o estado do imóvel também influencia no custo. Construções muito deterioradas podem exigir ajustes significativos para atender às exigências de segurança e acessibilidade, elevando os gastos. - Documentação Necessária
A obtenção de documentos essenciais como a planta baixa, alvará de construção, habite-se e certificados de matrícula pode gerar custos adicionais, especialmente quando esses documentos estão perdidos ou foram mal arquivados. Em alguns casos, é necessário realizar uma pesquisa detalhada nos cartórios e nas prefeituras, o que pode resultar em taxas para a emissão de certificados ou autenticação de documentos. Se uma planta original não for encontrada, pode ser necessário recriar uma planta, o que acarretará mais despesas. - Serviços Profissionais
O custo com serviços profissionais é uma das principais despesas em qualquer processo de regularização. A contratação de engenheiros, arquitetos e advogados especializados é fundamental para garantir que o imóvel esteja de acordo com as normas vigentes. O engenheiro ou arquiteto será responsável pela elaboração ou adequação da planta, enquanto o advogado poderá auxiliar na análise jurídica e na correção de documentos. Esses profissionais cobram honorários pelos seus serviços, que variam conforme a complexidade do trabalho e a experiência do profissional. - Impostos Municipais e Custos com a Prefeitura
Dependendo da cidade ou município, há taxas administrativas e custos com licenciamento que precisam ser pagos à prefeitura durante o processo de regularização. Estes custos podem incluir taxas de análise de documentos, como alvará de construção ou taxas de licenciamento para obras. Em algumas situações, pode ser necessário pagar multas por não conformidade com as normas municipais, o que pode aumentar ainda mais os gastos. - Custo com Cartório
A averbação de obras e o registro de documentos no cartório também representam uma parte significativa do custo total. Quando se trata de uma construção antiga, pode ser necessário registrar alterações, como a atualização da matrícula do imóvel para reflexões, modificações feitas ou a regularização de uma obra já existente. Cada processo de averbação tem um táxon associado, que varia dependendo da região e do tipo de documento que precisa ser registrado.
Esses são apenas alguns dos fatores que influenciam o custo total de regularização de uma construção antiga. Para garantir que o processo seja feito corretamente, é essencial planejar e considerar todos esses elementos, buscando sempre orientação profissional e consultando os órgãos competentes.
Estimativa de Custos para Regularizar uma Construção Antiga
Ao planejar a regularização de uma construção antiga, é fundamental ter uma ideia clara dos custos envolvidos. Embora o valor exato possa variar dependendo de vários fatores, a seguir apresentamos algumas estimativas para ajudar a compreender os gastos comuns em um processo de regularização.
- Exemplos de Custos com Base em Diferentes Tipos de Imóveis
- Imóveis Residenciais: Para regularizar uma casa ou apartamento, os custos podem variar bastante dependendo da localização e do estado da construção. Em cidades menores ou bairros menos exigentes, o processo pode ser mais barato, com custos que podem variar entre R$ 3.000 a R$ 10.000, considerando taxas de cartório, prefeitura e serviços profissionais. Já em bairros mais centrais ou áreas com normas urbanísticas mais rigorosas, esse valor pode ser bem maior, alcançando valores superiores a R$ 15.000.
- Imóveis Comerciais: A regularização de imóveis comerciais pode ser mais cara devido à complexidade dos requisitos legais, principalmente em áreas comerciais com grandes fluxos de clientes ou próximas ao centro de cidades. O custo pode variar entre R$ 10.000 a R$ 25.000, dependendo da localização e do porte do imóvel, além de questões específicas como acessibilidade e segurança.
- Custos Aproximados de Documentos Essenciais
- Habite-se: Esse documento é essencial para comprovar que a obra está finalizada e atende às normas de segurança e urbanismo. O custo de obtenção do habite-se pode variar bastante de cidade para cidade, mas uma estimativa média fica entre R$ 1.000 a R$ 3.000, dependendo da prefeitura.
- Planta Baixa: A elaboração de uma planta baixa, seja para regularizar uma construção ou recriar uma planta, pode custar entre R$ 1.500 a R$ 5.000, com base no tamanho do imóvel e na complexidade do projeto.
- ART/RRT (Anotação de Responsabilidade Técnica/Registro de Responsabilidade Técnica): Esse documento, que garante que a obra está sendo conduzida por profissionais qualificados, geralmente custa entre R$ 300 a R$ 1.500, dependendo do engenheiro ou arquiteto responsável e da quantidade de registros necessários.
- Diferenças nos Custos entre Municípios e Estados
O custo da regularização de uma construção antiga pode variar consideravelmente dependendo da localização do imóvel. Em cidades grandes, como São Paulo ou Rio de Janeiro, os valores tendem a ser mais altos, tanto devido às taxas municipais quanto ao custo de vida mais elevado, que reflete nos preços dos serviços profissionais. Já em cidades menores ou regiões do interior, o processo pode ser mais acessível, com custos inferiores, especialmente em termos de taxas de licenciamento e custos de cartório. - Custo com Serviços Profissionais
- Engenheiros e Arquitetos: A contratação de engenheiros e arquitetos é uma parte essencial do processo de regularização, já que são eles que farão as adequações técnicas, elaborando ou ajustando a planta e garantindo que o imóvel atenda às exigências legais. O custo para contratar esses profissionais pode variar dependendo da complexidade do trabalho, com valores aproximados entre R$ 2.000 a R$ 7.000, dependendo do porte da obra e da experiência dos profissionais contratados.
- Consultoria Jurídica: Em alguns casos, é necessário contratar um advogado especializado em direito imobiliário para lidar com questões legais, como regularização de documentos, análise de contratos e acompanhamento do processo de averbação no cartório. O custo de um advogado pode variar entre R$ 1.500 a R$ 5.000, dependendo da experiência e da complexidade do caso.
Essas estimativas de custos são apenas uma base, já que cada caso pode ter particularidades que influenciam diretamente no preço final. O planejamento adequado e a consulta a profissionais especializados são essenciais para evitar surpresas financeiras e garantir que o processo de regularização ocorra de forma eficiente e dentro do orçamento.
Como Reduzir os Custos da Regularização
O processo de regularização de uma construção antiga pode ser caro, mas existem várias maneiras de reduzir os custos envolvidos. Seguir algumas dicas práticas e estratégias pode ajudá-lo a economizar sem comprometer a qualidade ou a legalidade do processo. Aqui estão algumas sugestões para ajudá-lo a controlar os gastos:
- Dicas para Organizar a Documentação e Evitar Custos Extras
Um dos maiores custos extras no processo de regularização vem de erros de documentação. Se os documentos exigidos não estiverem completos ou em ordem, pode ser necessário refazê-los ou fazer correções, o que resultará em despesas adicionais.- Organize todos os documentos de forma antecipada: Verifique se todos os documentos necessários estão prontos, atualizados e disponíveis antes de iniciar o processo. Isso inclui escritura do imóvel, certidões, planta baixa (se possível) e comprovantes de impostos.
- Revisar os documentos com antecedência: Erros de preenchimento ou documentos desatualizados podem atrasar o processo e gerar custos extras com taxas de correção ou remissão de certificados.
- A Importância de Evitar Erros Comuns que Podem Gerar Custos Adicionais
Durante o processo de regularização, é fácil cometer erros que resultam em custos inesperados.- Evite a falta de documentos: A falta de algum documento importante pode resultar na necessidade de buscar novos registros ou fazer ajustes na obra, o que pode ser caro.
- Não subestime os critérios legais: Cada cidade ou município pode ter requisitos específicos, como regras para zoneamento ou áreas de uso. Verifique-se de que o imóvel esta em conformidade com as normas antes de dar entrada na regularização, para evitar multas e taxas adicionais.
- Comparar Orçamentos de Diferentes Profissionais e Serviços
Outra maneira de reduzir os custos é comparar orçamentos de diferentes profissionais, como engenheiros, arquitetos, advogados e cartórios.- Consulte diferentes ofertas de serviços: Ao buscar profissionais para realizar a regularização, peça orçamentos de vários fornecedores para garantir que você esteja pagando um preço justo.
- Considerar profissionais com experiência local: Profissionais que já têm experiência com as especificidades da região onde o imóvel está localizado podem ser mais eficientes e cobrar preços mais acessíveis, já que estão familiarizados com os processos e critérios locais.
- Alternativas para Obter Documentos Antigos ou Recriar uma Planta de Forma Econômica
Se o imóvel não possui documentos originais, como uma planta baixa, existem alternativas para reduzir a forma econômica:- Recuperação de documentos antigos: Se você sabe onde os documentos estão armazenados (como no cartório ou na prefeitura), vale a pena tentar recuperá-los, o que pode ser mais barato do que criar novos documentos do zero.
- Recriação de planta baixa: Caso a planta original não esteja disponível, considere contratar um arquiteto ou engenheiro para recriar uma planta de forma precisa e econômica. Ao invés de refazer todo o projeto, um profissional pode fazer uma adaptação simples da planta existente, ou que pode ser mais acessível.
- Solicite apoio de profissionais de obra: Se possível, consulte engenheiros ou arquitetos que tenham trabalhado no projeto original, pois eles podem ter acesso a documentos antigos ou podem fornecer uma base para recriar uma planta com menores custos.
Reduzir os custos de regularização requer planejamento, atenção aos detalhes e o uso de alternativas econômicas sempre que possível. Seguindo essas dicas, você pode garantir que o processo de legalização seja mais acessível e menos estressante.
Exemplos de Casos Reais
Para ilustrar como os custos de regularização de construções antigas podem variar, analisaremos alguns estudos de caso e exemplos reais, com diferentes complexidades e desafios enfrentados durante o processo. Esses exemplos ajudam a entender melhor os custos envolvidos e as abordagens adotadas para regularizar imóveis com condições variadas.
1. Regularização de Casa Antiga Sem Planta Original
Descrição do Imóvel :
Uma residência de 100 m², construída há 30 anos, sem planta original registrada no cartório. A casa foi construída sem alvará de construção e sem habite-se, pois, foi uma obra realizada antes da regulamentação das licenças.
Desafios:
- Falta de Planta: Como a planta original não estava disponível, foi necessário um levantamento da obra para criar uma nova planta baixa.
- Licenciamento: A obra não tinha alvará de construção, o que gerou um processo mais demorado e com custos mais altos, já que foi necessário solicitar o alvará retroativo.
Custos Aproximados:
- Engenheiro/Arquiteto, para Levantamento e Planta: R$ 5.000 a R$ 7.000
- Averbação no Cartório: R$ 2.500 a R$ 4.000
- Taxas Municipais e Licenciamento: R$ 1.500 a R$ 3.000
- Total Aproximado: R$ 9.000 a R$ 14.000
Desafios Enfrentados :
O principal desafio foi a falta de documentos, a complexidade do trabalho de profissionais especializados para recriar a planta e a necessidade de pagar taxas retroativas. O processo foi demorado, pois dependia da aprovação das autoridades municipais.
2. Regularização de Imóvel Comercial Antigo com Documentação Incompleta
Descrição do Imóvel :
Um imóvel comercial de 200 m², com 50 anos de existência, localizado numa área central. O imóvel possui escritura original, mas falta o registro de uma reforma realizada há 20 anos, o que gerou a necessidade de averbação da obra no cartório.
Desafios:
- Documentação Incompleta: A reforma não foi registrada, o que obrigou a apresentar uma obra à prefeitura para aprovação e ao cartório para aprovação.
- Custo Adicional com Profissionais: A necessidade de elaborar o projeto técnico de adequação ao novo padrão urbanístico contratação de engenheiro e arquiteto.
Custos Aproximados:
- Honorários Profissionais (engenheiro/arquitetos): R$ 8.000 a R$ 12.000
- Averbação no Cartório: R$ 3.000 a R$ 5.000
- Taxas Municipais e Licenciamento: R$ 2.000 a R$ 4.000
- Total Aproximado: R$ 13.000 a R$ 21.000
Desafios Enfrentados :
A maior dificuldade foi resolver a falta de registros de uma reforma anterior. Isso foi resolvido em custos extras com a contratação de profissionais e a necessidade de cumprir normas urbanísticas mais exigentes.
3. Regularização do Prédio Antigo em Condomínio
Descrição do Imóvel :
Um prédio de 10 andares, construído há 40 anos, com plantas e registros de obra originais. O prédio foi parcialmente regularizado, mas alguns andares foram alterados sem a devida autorização.
Desafios:
- Alterações Não Registradas: A alteração de andares e uso de áreas comuns sem a documentação adequada comprovada na necessidade de reapresentação do imóvel à prefeitura e ao cartório para que fosse readequado e registrado corretamente.
- Alteração nas Normas de Construção: A adequação às novas normas de segurança e acessibilidade gerou custos extras de obras e modificações nos projetos.
Custos Aproximados:
- Engenharia para Adaptação às Normas: R$ 15.000 a R$ 25.000
- Averbação e Registro de Alterações: R$ 4.000 a R$ 6.000
- Impostos Municipais e Adequação ao Código de Obras: R$ 3.000 a R$ 5.000
- Total Aproximado: R$ 22.000 a R$ 36.000
Desafios Enfrentados :
A necessidade de adaptar o imóvel a novas normas de segurança e acessibilidade foi um desafio significativo, aumentando consideravelmente os custos. Além disso, o processo foi mais complexo por envolver a aprovação de várias unidades em um condomínio.
O Que Fazer Se o Custo da Regularização For Alto
Em alguns casos, o custo de regularizar uma construção antiga pode ser alto, o que gera preocupação para muitos proprietários. No entanto, existem várias estratégias e opções que podem ajudar a lidar com esses custos sem comprometer a legalidade e a segurança jurídica do imóvel. Aqui estão algumas soluções que você pode considerar:
1. Opções de Financiamento ou Parcelamento
Uma das opções mais viáveis para quem encontra dificuldades financeiras para arcar com o custo de regularização é recorrer ao financiamento ou parcelamento. Muitos municípios oferecem programas de financiamento para regularização de imóveis, com condições facilitadas e prazos mais longos.
Alternativas de financiamento:
- Financiamento junto à Prefeitura: Em algumas cidades, a prefeitura oferece linhas de crédito específicas para regularização de imóveis, com juros baixos ou até mesmo sem juros. Verifique com o órgão responsável se essa opção está disponível para o seu caso.
- Parcelamento de Impostos Municipais: Muitos municípios permitem o parcelamento das taxas administrativas e de licenciamento. Isso pode aliviar o impacto financeiro do pagamento imediato de todas as taxas.
- Empréstimos Pessoais: Se outras opções não forem viáveis, um empréstimo pessoal ou crédito consignado pode ser uma alternativa, embora com taxas de juros mais altas. Lembre-se de avaliar sua capacidade de pagamento antes de optar por esse caminho.
2. Priorizar Etapas do Processo de Regularização
Se o orçamento estiver apertado, uma boa estratégia é priorizar as etapas do processo de regularização e dividi-las ao longo do tempo. Isso pode ajudar a reduzir o impacto financeiro de uma vez só, sem comprometer a regularização completa.
Como priorizar:
- Documentos Urgentes: Comece com a regularização dos documentos essenciais, como a obtenção de uma planta baixa atualizada e o alvará de construção retroativa. Esses documentos são necessários para o processo de legalização.
- Averbação no Cartório: Se possível, adie o pagamento de taxas de cartório e outros registros até que tenha resolvido as etapas mais urgentes e fundamentais.
- Consultoria Profissional: Ao contratar todos os profissionais necessários de uma vez, considere buscar orientação inicial para entender quais serviços são mais urgentes. Isso pode evitar gastos desnecessários ou duplicados.
3. Quando Vale a Pena Adiar ou Adotar uma Abordagem Gradual
Em alguns casos, pode ser interessante adiar algumas etapas do processo de regularização para um momento mais adequado financeiramente. No entanto, essa decisão deve ser tomada com cautela, já que pode haver riscos legais envolvidos em adiar certos procedimentos.
Quando considerar adiar:
- Dependendo da Urgência: Se você não pretende vender ou financiar o imóvel nos próximos anos, poderá ser possível adiar a regularização de algumas partes do imóvel, como a adaptação a novas normas de segurança ou acessibilidade.
- Documentos Não Urgentes: Em alguns casos, o processo de regularização pode ser dividido, com a obtenção dos documentos mais urgentes (como o habite-se e a planta baixa) sendo feito primeiro, enquanto a adequação ao novo Código de Obras ou outras modificações são realizadas em um segundo momento.
A regularização de construções antigas pode, de fato, representar um custo elevado em alguns casos. No entanto, com planejamento e a escolha de opções adequadas de financiamento, parcelamento ou até a adoção de uma abordagem gradual, você pode tornar o processo mais acessível. O importante é garantir que, ao longo do tempo, seu imóvel esteja devidamente regularizado e em conformidade com a legislação, evitando problemas futuros que possam resultar em multas ou complicações legais.
Dúvidas frequentes sobre o Custo de Regularização
A regularização de construções antigas pode gerar muitas dúvidas, especialmente em relação aos custos envolvidos. Aqui estão algumas perguntas comuns que os proprietários têm sobre o custo desse processo e suas respectivas respostas.
1. Quais são os custos mínimos e máximos para regularizar uma construção antiga?
O custo de regularizar uma construção antiga pode variar significativamente, dependendo de vários fatores, como a localização do imóvel, o estado da obra e a necessidade de documentação. Em geral, os custos podem ser divididos em:
- Custos Mínimos: A regularização de construções simples com documentação acessível pode custar entre R$ 2.000 a R$ 5.000, considerando apenas taxas administrativas, como a obtenção de documentos do cartório, prefeitura e a elaboração de uma planta baixa.
- Custos Máximos: Em casos mais complexos, como obras sem licenciamento ou em desacordo com as normas urbanísticas atuais, o custo pode ultrapassar R$ 10.000, especialmente se forem necessários profissionais como engenheiros, arquitetos e advogados especializados.
2. A regularização de uma obra sem planta baixa é mais cara?
Sim, regularizar uma obra sem planta baixa pode ser mais caro, pois será necessário criar uma planta baixa atualizada e em conformidade com as normas de urbanismo locais. Esse processo exige a contratação de profissionais construídos, como arquitetos e engenheiros, para medir a obra, desenhar a planta e garantir que a construção esteja de acordo com as exigências legais.
Além disso, dependendo da obra, poderá ser necessário corrigir infrações estruturais ou modificar partes da construção para atender às novas normas, o que pode aumentar o custo.
3. Posso regularizar uma construção antiga sem gastar muito com profissionais?
Embora seja possível reduzir alguns custos, a regularização de uma construção antiga sem profissionais especializados não é recomendada, principalmente para garantir que a obra esteja dentro das normas e seja aceita pelos órgãos competentes. No entanto, você pode tomar algumas medidas para economizar:
- Solicite orçamentos de diferentes profissionais para escolher a melhor opção dentro do seu orçamento.
- Peça auxílio na prefeitura: Em alguns casos, a própria prefeitura pode fornecer orientações e até modelos de documentos para facilitar o processo, sem a necessidade de contratação de profissionais para algumas etapas.
Contudo, vale lembrar que a economia com serviços essenciais pode acarretar em problemas legais no futuro, como multas ou dificuldades para comprovar a legalidade da obra.
4. Como calcular o custo total de regularização antes de iniciar o processo?
Para calcular o custo total de regularização de uma construção antiga, siga estas etapas:
- Liste todos os documentos necessários: Solicite informações à prefeitura e no cartório sobre os documentos exigidos para o processo. Verifique se há necessidade de obter plantas, habite-se, alvará de construção, entre outros.
- Considerar os custos de profissionais: Inclua os honorários de engenheiros, arquitetos e advogados, se necessário, para garantir que a obra esteja regularizada em conformidade com as exigências locais.
- Transferir as taxas e impostos: Informe-se sobre as taxas municipais de regularização, como taxas de averbação e licenciamento.
- Considere possíveis reformas: Se a obra precisar ser adaptada para atender às normas de segurança ou acessibilidade, incluindo esses custos no projeto.
Ao seguir esses passos, você poderá obter uma estimativa mais precisa do custo total e planejar seu orçamento de forma adequada, evitando surpresas no meio do processo.
Entender os custos envolvidos na regularização de uma construção antiga é fundamental para tomar decisões informadas e evitar complicações financeiras. Embora o processo possa variar dependendo das especificidades de cada imóvel, com um planejamento adequado e a escolha das opções corretas, é possível regularizar a obra de forma acessível e dentro do seu orçamento.
Conclusão
Neste artigo, abordamos os principais fatores que influenciam os custos de regularização de construções antigas, desde a documentação necessária até os custos com profissionais, cartórios e prefeitura. Ficou claro que os custos podem variar significativamente, dependendo da localização, complexidade da obra e da documentação disponível. No entanto, é essencial destacar a importância de um planejamento financeiro adequado para evitar surpresas durante o processo.
Entender as etapas e os custos envolvidos ajuda a tomar decisões mais informadas, garantindo que a regularização ocorra de forma eficiente e dentro do orçamento disponível. Ao organizar a documentação, buscar os profissionais certos e antecipar os custos, você poderá evitar imprevistos que impactem seu bolso.
Agora, gostaria de ouvir de você! Compartilhe suas dúvidas ou experiências sobre o custo da regularização de uma construção antiga nos comentários abaixo. Seu relato pode ajudar outros leitores a entender melhor esse processo e a se prepararem de forma mais adequada para regularizar suas obras.